Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada