Pesquisar Matéria Legislativa

CRIA O PROGRAMA CASA DO (A) ARTESÃO (Ã) PARNAMIRINENSE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA ‘CELEBRA PARNAMIRIM’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS.

RECONHECE O FEIRANTE PROFISSIONAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARNAMIRIM/RN.

CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

ESTABELECE PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MAMÓGRAFO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOACIAIS, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 E CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1162/2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 4º E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, O QUAL CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº198, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONÁRIOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022.

ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE MÉDICA – GPM, E CRIA OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº138/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº022/2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO – MILITARES DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 PARA PREVER A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CARGOS DE VEREADOR A PARTIR DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E CRIA OS CORRESPONDENTES CARGOS DE ASSESSORAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº168/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS “FUNCINONÁRIOS PADRÃO’, DO 2º (SEGUNDO) SEMESTRE DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA ÁS SENHORAS: MARIA DO SOCORRO SILVESTRE BEZERRA; KÁTIA CARVALHO DE LIMA; EDINEIDE MARIA DE SOUZA VARELA; ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITTO; MARIA DO SOCORRO COSTA; RAQUEL DE CASTRO LIMA FERNANDES; LENYEDJA FARIAS DANTAS, KÁTIA MARIA DE JESUS CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

CONCEDE A COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMENDA “GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES” DESTINADA AOS SEGUINTES ASSISTENTES SOCIAIS: HELDER JOSÉ SANTOS MARILENE COELHO DOS SANTOS EDMARA SALES DO NASCIMENTO RAFAELA SANTOS DAS CHAGAS MIKAELE DO NASCIMENTO COSTA MARINHO ALLANA GOMES SOARES BRITO LISBOA BRUNA MICHELLE PESSOA RIBEIRO SOUZA ELBA SÔNIA NÓBREGA RODRIGO DA SILVA XAVIER ALESSANDRA NICÁCIO FELIPE ELISANGELA BRITO FERNANDES FLÁVIA PEREIRA DE BRITO BASTOS CHYRLENE LIDIANE DE MOURA RIBEIRO RENATA ROCHA LEAL DE MIRANDA PEREIRA PINHEIRO ROSINEIDE MARIA DO NASCIMENTO SILVA EGLAUCIANE DA COSTA MARTINS SAMPAIO REJANE MARIA FREIRE DOS SANTOS RAISSA DE OLIVEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO ANA NERI, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS CONSTANTES NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, ALUSIVA AO 12 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALINE COSTA ALEXDAYSE PINHEIRO MOREIRA PORPINO EDNA GOMES DE SOUZA BATISTA ELIZABETH SANTOS COSTA EVELINE CRISTIANE MEDEIROS PINTO ISIS WILMA DOS SANTOS JEANE DE ARAÚJO JOANA DARC DA SILVA ANDRADE KÁTIA ALVES DOS SANTOS PIRES KÁTIA MARIA DUARTE FERREIRA DE SANTANA MANUELA FONSECA DE SOUTO MARIA CLARA TEIXEIRA DE ARAÚJO GOMES MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GALDINO MARIA MARCELINO BISPO CARVALHO ODENIZE PEREIRA DA SILVA RAYANA ARIELE FERREIRA DOS SANTOS MAIA SILVIE SILVANA BARBOSA E SILVA VIVIANNE FERNANDES DE MEDEIROS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JUSCELINO MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA.

DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS.

CONCEDE A MEDALHA HONRA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA GLÍCIA MOURA, DESTINADA AOS NUTRICIONISTAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE E SE DESTACADO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SENHOR PE CIDINEI FIRMINO DA SILVA.