Lei Complementar-PMP nº 262, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
262
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica