Lei Complementar-PMP nº 243, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
243
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica