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REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 132/2021, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2025, DE SUA AUTORIA, O QUAL INSTITUI A COMENDA ANTÔNIO REBOUÇAS SARAIVA – SR. MOSSORÓ.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MOTORISTA, A SER CELEBRADA NO PLENÁRIO DR. MÁRIO MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO E À RELEVÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DO VOLANTE PARA O DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE DO MUNICÍPIO.

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 168/2025.

REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SR. LEALDO PEZZI ARAÚJO QUE PASSEM A DAR CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 1.979/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM/RN, E EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: A. PROJETO DE LEI Nº 262/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ADIÇÃO E SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.025, DE 2 DE ABRIL DE 2020 E DA LEI N. 2.418, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. E B) PROJETO DE LEI Nº 263/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.337, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. TENHAM SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A LICENÇA AMBIENTAL DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REINCLUÍDO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DO PROJETO "RIO DE LEITURA" NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA: CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) COMO MEDIDA ESSENCIAL DE CONTROLE POPULACIONAL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A LICENÇA AMBIENTAL DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

THIAGO FERNANDES DA SILVA, VEREADOR ELEITO NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AOS BAIRROS ENCANTO VERDE, PARQUE DAS NAÇÕES E PARQUE DAS ÁRVORES, DETALHANDO: O MONTANTE ARRECADADO, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, COM TRIBUTOS MUNICIPAIS (COMO IPTU, ISS, ITBI E OUTROS) PROVENIENTES DESSES BAIRROS; A DESTINAÇÃO E/OU APLICAÇÃO DESSES RECURSOS NO MESMO PERÍODO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAIS SÃO AS LINHAS DE CUIDADO DA ATENÇÃO BÁSICA ATUALMENTE OFERTADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? 2. EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE CADA LINHA DE CUIDADO ESTÁ SENDO EXECUTADA? 3. QUAIS GRUPOS, PROGRAMAS OU AÇÕES COLETIVAS ENCONTRAM-SE ATIVOS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE, INFORMANDO PERIODICIDADE, PÚBLICO-ALVO E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS?

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 182/2024, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA REGULAR TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA SEJA REALIZADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA EDMILSON LUIZ DE SOUZA QUE SERÁ CONCEDIDA AOS PESCADORES ARTESANAIS DA TAINHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 126/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N. 78/2025 QUE DISPÕE SOBRE SANÇÃO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AS 18H30, QUE DEBATER ACERCA DE QUESTÕES FUNDAMENTAIS SOBRE DEMOCRACIA E CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS E O FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E PARA A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE MECANISMOS CADA VEZ MAIS TRANSPARENTES E CONFIÁVEIS. QUE ESTE REQUERIMENTO TENHA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA AS SEGUINTES MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 038/2025 – PROJETO DE LEI Nº 141/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E MENSAGEM Nº 046/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. QUE SEJA INFORMADO O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), ESPECIFICAMENTE NA ALA AUDITIVA, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS MESES/ANO; 2. QUE SEJA INFORMADO QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA O ENVIO DESSES DADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS REGULARMENTE DENTRO DO PRAZO PREVISTO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) REMETAM, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO (EIF) REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) PARA OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA.

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°230/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA E ARQUIVAR A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº224/2025 – “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA EM MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA “DR. CÉSAR MAIA”).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REINSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA MENSAGEM Nº046/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), ASSIM COMO QUE SUA TRAMITAÇÃO OCORRA EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS ARTESÃS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA APAE.

REQUERER, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO , FUNDAMENTADO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), OU SEJA 20 DIAS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO FIRMADO PARA REALIZANDO DE INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). EMBORA O DIÁRIO OFICIAL TRAGA INFORMAÇÕES DO EXTRATO DO CONTRATO, SÃO INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PARA ANÁLISE E SUA FISCALIZAVA DESTE EDIL. AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS, INTEGRAIS, COMETER DESCRITIVO DO OBJETO, DEMONSTRANDO QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM O OBJETO DO CONTRAT

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº039/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014/2025 – “ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº273/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº022/2025 – “INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº274/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM ILUMINAÇÃO NATALINA DECORATIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº275/2025 – “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº190/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTOR: VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO” E COAUTOR: VEREADOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA “PROFESSOR ÍTALO”).

REQUERER, A INSERSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°230/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2013 E ATUALIZA O MAPEAMENTO E OS PARÂMETROS DE USO DA ZPA-4 – FALÉSIAS DE COTOVELO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº276/2025 – “INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARNAMIRIM – SEL, SOLICITANDO O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº160/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA À PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”).

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº024/2025 – “INSTITUI DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS E SIMILARES (TLF) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº025/2025 – “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N026/2025 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”

REITERAR a indicação nº 1.802/2024, à Chefe do Executivo Municipal, a Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo ao Gabinete Civil — Gaciv, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur e ao Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação — GCTI, que solicita a união de esforços para averiguar e garantir o fornecimento satisfatório de água, energia e internet no litoral para a chegada do verão.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, QUE ARTICULE COM A CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SRA. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, PARA REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS RODOVIAS QUE COMPREENDEM AS AVENIDAS MARIA LACERDA MONTENEGRO, ABEL CABRAL, AYRTON SENNA E OLAVO LACERDA MONTENEGRO PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

"INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP E DE SAÚDE - SESAD, QUE SEJA DESENVOLVIDO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO NEUROSSENSORIAL, DENOMINADO CASA DO AUTISTA, DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA DIAGNÓSTICO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA."

"INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, CALÇAMENTO PARA A RUA TIAGO QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO ENCANTO VERDE."

"INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, SOLICITAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR, DA RUA RIO PARNAÍBA, LOCALIZADA NO BAIRRO EMAÚS, NESTA CIDADE."