Requerimento nº 421 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
421
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2013 E ATUALIZA O MAPEAMENTO E OS PARÂMETROS DE USO DA ZPA-4 – FALÉSIAS DE COTOVELO
Indexação
Observação