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REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 108/2025 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA E AOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL, A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2025, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUINDO GUARDAS MUNICIPAIS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E DEMAIS AGENTES QUE ATUAM NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº: 132/2021, 176/2022, 192/2022, 223/2022, 52/2023 E 116/2023, TODOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES DE ORDEM TÉCNICA E POSTERIOR CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 101/2025.

REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE TRATA SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, PARA FINS DE AJUSTES TÉCNICOS NECESSÁRIOS À MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.

QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E ESCLARECER ASPECTOS RELACIONADOS À A LEI DA APRENDIZAGEM (Lei Nº10.097/200), CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DA TRABALHO E EMPREGO (TEM) ATUALIZOU RECENTEMENTE A MANUEL DA APRENDIZAGEM PARA ORIENTAR EMPREGADORES E ENTIDADES FORMADORAS, COM O OBJETIVO DE FORMENTAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, AMPLIAR AS OPORTUNIDADES FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E FORTALECER O DIÁLOGO ENTRE PODER PÚBLICO, EMPRESAS, ENTIDADES FORMADORAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E SOCIEDADE CIVIL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 39, XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O ART.150, 5°, X, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. ROGÉRIO RODRIGUES GURGEL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PERDA SIGNIFICATIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NOS ÚLTIMOS 6 MESES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA INCLUÍDO O PROJETO DE LEI DE Nº 08/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA INCLUÍDO O PROJETO DE LEI DE Nº 34/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GARÇOM DE OURO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO, EM MÊS E DATA A SEREM DEFINIDOS, DAS SEGUINTES SESSÕES SOLENES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: SESSÃO SOLENE COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS – RESOLUÇÃO Nº 10/2024; SESSÃO SOLENE VEREADOR IDOSO POR UM DIA – RESOLUÇÃO Nº 19/2021, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2023; SESSÃO SOLENE COMENDA MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA) RESOLUÇÃO Nº 13/2018, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 14/2023; E SESSÃO SOLENE COMENDA GLÍCIA MOURA - RESOLUÇÃO Nº 10/2023.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM.”

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: LINHA DE CUIDADO ÀS PESSOAS COM TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR E AVALIAR A SITUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DOS DIVERSOS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA.

REQUERER, OUVIDO AO PLENÁRIO, REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 110 ANOS DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, A SER REALIZADA NESTA CÂMARA MUNICIPAL EM DATA A SER DEFINIDA EM COMUM ACORDO COM A PRESIDÊNCIA DESTA CASA E OS REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO HOMENAGEADA.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 150/2024 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA INFORMAÇÃO E DEBATE DA JUNTA MAIS PARNAMIRIM – JUCERN, AGN E SEBRAE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 18 H, NO PLENÁRIO DR. MARIO MEDEIROS, PARA A QUAL CONVIDA A CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL SRA. GOVERNADORA FATIMA BEZERRA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA CRUZ, O PRESIDENTE DA JUCERN DR. CARLOS AUGUSTO MAIA, O VICE-PRESIDENTE SR. DALTRO FREIRE DE PAIVA, E O MEMBRO DA JUCERN TITULAR DA ACRN DR. MILLEY GOD SERRANO MAIA, A DIRETORA PRESIDENTE DA AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE, SRA. MARCIA FARIA MAIA, AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE, SR. JOSE FERREIRA DE MELO NETO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PARNAMIRIM , SR KELPS LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PARNAMIRIM, AO PRESIDENTE SR. GENILSON JOSE DA CRUZ, E VICE-PRESIDENTE BIRA MARQUES, E CONTADORES E EMPRESÁRIOS LOCAIS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2025.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A ENTREGA DOS “TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES.”, QUE OCORRERÁ NO DIA 17 DE JULHO DE 2025 ÀS 18HS.

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ALMIR PADILHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SEGUINTE SESSÃO SOLENE: SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA MÉDICO MARCONDES BEZERRA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18H00, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA OS PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 74/2025 E Nº 92/2025.

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°124/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PADRE.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS VINTE ANOS DO GRUPO REIS DOURADOS.

REQUERER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 103/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.

REQUERER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 122/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDOО DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROJETO DE LEI Nº178/2025 QUE "INSTITUI A 'LEI JULIANA SOARES' QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES ALUSIVAS AOS ANIVERSÁRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS MARIA CRISTINA E PRESIDENTE ROOSEVELT, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 102/2025 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E DA IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 044/2024, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), A RESPEITO DO ANDAMENTO E EXECUÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL DE BANCADA Nº 71210004/2024, NO VALOR DE R$ 1.000.022,00 (HUM MILHÃO E VINTE E DOIS REAIS), DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO (PL/RN), CUJOS RECURSOS FEDERAIS FORAM ENCAMINHADOS VISANDO VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE PARNAMIRIM (APAAP), COM A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO À REFERIDA INSTITUIÇÃO, JUSTAMENTE, COM O FITO DE AUXILIAR NO TRABALHO EXECUTADO POR VOLUNTÁRIOS E FAMILIARES DE AUTISTAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº181/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER O RETORNO PARA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE "INSTITUI A COMENDA 'ALMIR PADILHA' NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 033/2025.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA), PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICOS.

REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO Nº 084/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.431/2025: 1.CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO: JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTAS APRESENTADAS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS, E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES; 2.CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA AFIM CLINIC LTDA, BEM COMO EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS; 3.RELATÓRIO DETALHADO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS ATÉ A PRESENTE DATA, COM RESPECTIVAS COMPROVAÇÕES (NOTAS FISCAIS, RELATÓRIOS TÉCNICOS, REGISTROS DE ATENDIMENTOS, ETC.); 4.CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DA CONTRATADA, COM DESTAQUE PARA A MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E A COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS COM OS VALORES DE MERCADO; 5.IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA CONTRATADA E DO SERVIDOR PÚBL

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS 12 COMPUTADORES DISPONIBILIZADOS AO PROGRAMA VIVER – ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL: 1.QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DOS 12 COMPUTADORES DESTINADOS AO REFERIDO PROGRAMA? 2.OS EQUIPAMENTOS ESTÃO EM USO? SE SIM, ONDE ESTÃO SENDO UTILIZADOS E POR QUAIS GRUPOS DE IDOSOS? 3.CASO NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO, QUAL O MOTIVO DA INATIVIDADE? HÁ PREVISÃO DE USO OU REDISTRIBUIÇÃO? 4.EXISTE PLANEJAMENTO PARA A CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E PROFISSIONAIS QUANTO AO USO DESSES EQUIPAMENTOS? 5.HÁ REGISTRO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM O APOIO DESSES COMPUTADORES? FAVOR ENVIAR, SE POSSÍVEL, RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO OU PLANEJAMENTO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA, SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, PELOS SEUS 80 ANOS DE HISTÓRIA NO ESPORTE DE PARNAMIRIM.

REQUERER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REINSERIDO EM PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA DESARQUIVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 16/2023 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO CINE CÂMARA KIDS.

O VEREADOR THIAGO FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS ARTIGOS 27 E 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, O EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DO IGD-PBF, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025.

O VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, ENCAMINHADO, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), OU SEJA 20 DIAS, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO COM TODAS AS FASES E CONTEÚDO DETALHADO DA CONFECÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE ENCARGOS FUNCIONAIS –COEF, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME DECRETO N°7.722/2025.

REQUERER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 103/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE WI-FI GRATUITO EM PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 122/2025 QUE "CRIA ESPAÇOS PET EM PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA, DA COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES SARAIVA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS PARNAMIRINENSES, QUE SE DESTACAM OU SE DESTACARAM, ATRAVÉS DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SOLICITANDO AS CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DA SAÚDE , POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)..

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A REINCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 101/2025

REQUERER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL