Requerimento nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR THIAGO FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS ARTIGOS 27 E 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, O EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DO IGD-PBF, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025.
Indexação
Observação