Requerimento nº 183 de 2025

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- CONFORMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO (BOLO DE FUBÁ) EM SUPOSTO ESTADO DE DETERIORIZAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ MARANHÃO, CONFORME RELATOS RECEBIDOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA; 2 – RELAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DIANTE DE DENÚNCIA APRESENTADA; 3 – EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE ALUNOS QUE TENHAM APRESENTADO MAL-ESTAR OU PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS À INGESTÃO DA REFERIDA MERENDA; 4 – INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELO PREPARO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAQUELA UNIDADE DE ENSINO NO PERÍODO DO CORRIDO; 5 – CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS, SE HOUVER, REALIZADOS PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO ALIMENTO; 6 – AÇÕES PREVISTAS OU EM EXECUÇÃO PARA GARANTIR O CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EVITANDO NOVAS OCORRÊNCIAS SEMELHANTES.