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"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE SKATE DO RIO GRANDE DO NORTE."

CRIA O PROGRAMA "IPTU LEGAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, VISANDO CONCEDER ISENÇÃO E/OU DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE ESTEJAM LOCALIZADOS EM RUAS NÃO PAVIMENTADAS, DESDE QUE SEJA A RESIDÊNCIA DO CONTRIBUINTE, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE V IVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA UBS NA REDE BÁSICA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE MONTE CASTELO EM PARNAMIRIM/RN, DE CRAS PEDRO FERNANDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BERÇÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DESTINADO ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PARNAAMIRIM/RN.

INSTITUI A CORRIDA DO TRABALHADOR CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO MISSIONÁRIO CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.503, DE 24 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECENDO A VIGÊNCIA COM EFEITOS RETROATIVOS

“RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE.”

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ABC ZINHO FUTEBOL CLUBE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “ENCONTRO GERAL DE NOVOS CONVERTIDOS DA ADPAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O “DIA DE SÃO JORGE” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE VALE DO SOL EM PARNAMIRIM/RN, DE CRAS SUELY MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA DE PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTABELECE NORMAS DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DE PESSOA CONDENADA POR PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADE DE PARNAMIRIMRN COMO CIDADE HOLÍSTICA, EM RAZÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE TERAPIA HOLÍSTICAS REALIZADAS NO BAIRRO DE PIUM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO EM EMPRESAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DAS NAÇÕES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE.

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, BEM TAMBÉM VEICULADA NOS CARNÊS DE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS/TAXAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN "

DISPOE SOBRE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE E INSTITUI O METODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLOGICODE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO URBANO CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 20 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COMO SÍMBOLO DA DISLEXIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO INTEGRAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, VISANDO AFIRMAR A IMPORTANCIA DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS RECURSOS AMBIENTAIS.

DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE ABONO DE FOLGA NO DIA DO ANIVERSÁRIO PARA SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E PARQUE ZONA SUL – COOPHAB.”

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS PARA TODAS AS MODALIDADES DESPORTIVAS E ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENCA DE ALZHEIMER, A SER PRATICADA NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA DOS PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, ZIKA VIRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA) PARA AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECUPERANDO VIDAS PARA SALVAREM VIDAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEERS, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS, NÃO-BINÁRIOS (LGBTQIAPN+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 2.228, DE 03 DE MARÇO DE 2022, INSTITUINDO O MÊS NOVEMBRO DIABETES AZUL COM DEDICAÇÃO A AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE VOLTADAS AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DIABETES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE IPTU PARA MORADORES SITUADOS EM ÁREAS PRÓXIMAS A LAGOAS DE CAPTAÇÃO NO MUNICÍPIO E PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM /RN