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REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 32, § 2º, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRO E CREDENCIAMENTO ESPECÍFICO DOS VENDEDORES E COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, BEM COMO ANALISAR AS DIFICULDADES E DESAFIOS ENFRENTADOS PELA CATEGORIA.

REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DA PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, E A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM PRAZO RAZOÁVEL, CÓPIA INTEGRAL DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO, EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E O PRAZO DA ENTREGA DAS AMBULÂNCIAS AO MUNICÍPIO RELACIONADOS AO SEGUINTE FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: 1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA J DE M MOURA SERVIÇOS LTDA, MEDIANTE AO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2025, SEM PESQUISA DE PREÇOS LOCAL E COM INDÍCIOS DE SOBREPREÇO.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 079/2025, DE SUA AUTORIA, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025, DE SUA AUTORIA, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.

REQUERER A INSERÇÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2025.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 40 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 32, § 2º, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AS CONDIÇÕES DA INFRAESTRUTURA URBANA DO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 150 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 159/2025.

REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA MODALIDADE EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO RELACIONADOS AO SEGUINTE FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: 1. EM 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO/2025, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM CELEBROU CONTRATOS EMERGENCIAIS QUE SOMAM R$ 35.011.719,50, TODOS SEM LICITAÇÃO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO AUXÍLIO NATALIDADE, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A LEI Nº 1.929, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. QUANTAS CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE FORAM REALIZADAS NO DECORRER DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA? 2. QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA GESTÃO PARA A CONCESSÃO E QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS?

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7, PARA AJUSTES NECESSÁRIOS.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA NO EXERCÍCIO ATUAL; 2. A ORIGEM DOS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDO; 3. OS PROJETOS E PROGRAMAS APROVADOS E FINANCIADOS COM RECURSOS DO FIA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. 4. A PREVISÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO EM CURSO, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E APROVAÇÃO DAS INICIATIVAS CONTEMPLADAS; 5. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS DO FIA, CONTENDO VALORES RECEBIDOS E RESULTADOS ALCANÇADOS.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2025 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APREENSÃO DE MERCADORIAS LEGAIS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES E DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 A 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Requer o encaminhamento de requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando informações detalhadas sobre a dotação orçamentária dos Avisos de Dispensa de Licitação nº 02/2025 e nº 03/2025, incluindo origem, adequação, compatibilidade com a LOA vigente, motivação técnica das rubricas, impacto financeiro para 2025 e eventuais suplementações, remanejamentos ou créditos adicionais, no prazo legal.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA COMENDA JOSINA TEREZA DE ANDRADE, DE ACORDO COM A LEI ORDINÁRIA 2.397/2023 A SER REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

REQUERER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 216/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 215/2025 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE INSTITUI A COMENDA RAÍZES DO SABER.

REQUER, INSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 132/2025, APÓS CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.115/2022 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO – TCRL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A ATUALIZAÇÃO DO MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR MELHORIAS E ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DESPORTO NO MUNICÍPIO, ABORDANDO QUESTÕES RELATIVAS A INFRAESTRUTURA, FINANCIAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS, ATLETAS E COLETIVOS CULTURAIS LOCAIS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 07/2022, FIRMADO COM A EMPRESA RPD SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM EVENTOS ESPORTIVOS. EM ESPECIAL, SOLICITA-SE ESCLARECIMENTOS SOBRE: • O QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS PREVISTOS PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO; • A FORMA DE SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS ÁRBITROS; • O DETALHAMENTO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS CONTEMPLADAS; • A JUSTIFICATIVA PARA O VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO DE R$ 926.990,00; • A PREVISÃO DO NÚMERO DE EVENTOS ESPORTIVOS A SEREM REALIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO ADITIVO CONTRATUAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O ESTE REQUERIMENTO, À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE O DETALHAMENTO DO CONTRATO PUBLICADO DO DOM DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CONTRATOU A EMPRESA NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS EIRELI.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA FEITA A APRESENTAÇÃO PELO GESTOR DO SUS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA SAÚDE DO 1º E 2º QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME PRECONIZA O § 5º DO ARTIGO 36 DA LEI 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN APRESENTE OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA MODALIDADE EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO RELACIONADOS AOS SEGUINTES FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: SEGUE OS NÚMEROS DOS CONTRATOS CITADO: Nº 124/2025 RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Nº 126/2025 NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Nº 121/2025 KIREY TECNOLAB LTDA. Nº 007/2025 MEDIAC MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS HOSPITALARES LTDA.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO CONVITE AO SENHOR LEALDO PEZZI ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, ÁS 09:00 HORAS, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADOS À SAÚDE MUNICIPAL, EM ESPECIAL SOBRE: 1. SITUAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS INSUMOS MÉDICOS; 2. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE SANITÁRIO; 3. CONDIÇÕES E FROTA DE AMBULÂNCIAS EM OPERAÇÃO. A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO SERÁ DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, FORTALECER O DIÁLOGO INSTITUCIONAL E GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. ESPERANDO NO ATENDIMENTO DO PLEITO, ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO..

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, 5, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO: DESAFIOS ATUAIS E SOLUÇÕES PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA".

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI 52/2023, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, PARA INSERIR O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REALIZAÇÃO DE PARCERIA DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO VOLTADA A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL.

REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NESTA CASA LEGISLATIVA, EM HOMENAGEM AOS 20 (VINTE) ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ MARANHÃO FILHO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº: 091/2025 E 114/2025, TODOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES DE ORDEM TÉCNICA, PROPICIANDO A MELHOR CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA CONVIDADO O EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANDERSON QUIRINO PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ÚLTIMAS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR ELE EM ENTREVISTA CONCEDIDA A UM PODCAST. A PRESENÇA DO EX-GESTOR SE FAZ NECESSÁRIA PARA QUE ESTA CASA POSSA EXERCER SEU PAPEL FISCALIZADOR, BUSCANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DETALHADAS E TRANSPARENTES SOBRE OS FATOS RELATADOS, QUE SÃO DE INTERESSE PÚBLICO E RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, PARA INSERIR O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO E INCLUSÃO SOCIAL A PESSOAS COM ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 048/2025.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 077/2025.

REQUEREREM, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO BAIRRO ENCANTO VERDE.

REQUER EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA COMENDA LENICE CARDOSO NEVES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE, NO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO SOBRE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO PERÍODO DE 02/01/2025 A 30/09/2025, CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA; PROCESSO ADMINISTRATIVO (ETP, TR OU PB); JUSTIFICATIVA LEGAL, TÉCNICA E ECONÔMICA; PARECER JURÍDICO E TÉCNICO COM DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA; ORÇAMENTO; HABILITAÇÃO DO CONTRATADO; COTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE PREÇOS; AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE; RELATÓRIO DE PAGAMENTOS; E INFORMAÇÃO SOBRE A ENTREGA/EXECUÇÃO DO OBJETO.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 150 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 201/2025.

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 148/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N.115/2022 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO – TCRL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEJA RETIRADO DE PAUTA.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA OS DADOS ATUALIZADOS SOBRE O NÚMERO DE MEIS, MICROEMPRESAS E STARTUPS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, COM ANÁLISE POR SETORES.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, IDEB, MÉDIA DE ALUNOS POR SALA E NÚMERO DE PROFESSORES EFETIVOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO ATUALIZADO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 10 MESES, DISCRIMINANDO OS LOCAIS DE MAIOR OCORRÊNCIA, TIPO DE ACIDENTE E SE ENVOLVERAM PEDESTRES OU CICLISTAS.