Requerimento nº 285 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

285

Data de Apresentação

11/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Departamento de Processo Legislativo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DA PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM PRAZO RAZOÁVEL, CÓPIA INTEGRAL DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO, EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E O PRAZO DA EXECUÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E O PRAZO DE ENTREGA, RELACIONADOS AO SEGUINTE FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WR DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024, SEM PESQUISA DE PREÇOS LOCAL E COM INDÍCIOS DE SOBREPREÇO.

    Indexação

    Observação