Requerimento nº 285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
285
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DA PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM PRAZO RAZOÁVEL, CÓPIA INTEGRAL DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO, EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E O PRAZO DA EXECUÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E O PRAZO DE ENTREGA, RELACIONADOS AO SEGUINTE FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WR DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024, SEM PESQUISA DE PREÇOS LOCAL E COM INDÍCIOS DE SOBREPREÇO.
Indexação
Observação