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"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONTADOR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃI DO §2º DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº2.374/2023.

ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA EM ARÉAS DE LAZER OFERECIDAS AO PÚBLICO INFANTIL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS, OBJETIVANDO O RESGATE DE ANIMAIS ABANDONADOS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLA DIVULGAÇÃO DO NÃO FUNCIONAMENTO DAS LINHAS TELEFÔNICAS E DOS SEUS RESPECTIVOS APARELHOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 1 (UM) DIA DE EVENTO RELIGIOSO DURANTE A COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA FESTA DO SABUGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."

INSTITUI O ESPAÇO DA INCLUSÃO COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL NOS EVENTOS E FESTIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. º 2.025, DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE DA INSTALAÇÃO DE, NO MINIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E/ OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A PLATAFORMA REGULA CIRURGIAS PARNAMIRIM - SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INFORMATIZAÇÃO E GESTÃO DAS LISTAS DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA ESPORTE NA COMUNIDADE” PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESCOLAS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS FINAIS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO PROMOVER UMA QUALIDADE DE ENSINO INTEGRADA COM O DESENVOLVIMENTO DE VIRTUDES E VALORES ÉTICOS E CÍVICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O USO D O CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº258, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIMRN, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA O §1º E §2º DO ART. 1º E ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº2.126, DE 09 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ESTÍMULOS PARA QUE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PROMOVAM ADAPTAÇÕES EM SUAS INSTALAÇÕES, VISANDO A GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADASDE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE “ESPAÇO PET” NAS EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E DE USO MISTO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “PRAVIDA” POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL(CBD) E TETRAHIDROCANABINOL(THC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS MULHERES (AMPAR)."

"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGULA O TRATAMETO DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM SHOWS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA, O §2º DOA RT. 1º, ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “E”, E O ART. 5º DA LEI Nº1.101/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ESPORTE DE ARRANCADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO E DISPÕE DA CRIAÇÃO DA COMENDA CONDECORATIVA DIEGO PARCELLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O MAIO AMARELO ANIMAL, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, FIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE PROJETOS ESPORTIVOS” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.