Lei Ordinária nº 2.444, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2444
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS MULHERES (AMPAR)."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica