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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N°2.304/2022 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FEIRA LIVRE PÚBLICA DO BAIRRO DE SANTOS REIS.

INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM NAS RUAS GASTÃO MARIZ DE FARIAS COM A IPÊ CABOCLO - PARNAMIRIM/RN, COMO PRAÇA GERALDO BARBOZA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE FAZEM APOLOGIA A SEXO, DROGAS E CRIMES NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA MÚSICA PIRANGI PEGANDO FOGO, COMPOSIÇÃO DE ALMIR PADILHA E RICARDO WAGNER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PROTEÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS DIREITOS DAS PESSOAS VITIMADAS POR QUEIMADURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL, POR PROFESSORES QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DE UM LEITO ESPECÍFICO PARA MÃES DE NATIMORTO, SEPARADO DE OUTRAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O MERCADO PÚBLICO DE PARNAMIRIM/RN (MERCADO VELHO).

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS DO SUS AO ACESSO AMPLIADO A INFORMAÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO LIMITE PARA PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 25% DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.554, DE 12 NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O BRONZEAMENTO ARIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA AVENIDA CASTOR VIEIRA RÉGIS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “VIVER PARNAMIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CLUBE ATLÉTICO POTIGUAR.

INSTITUI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PRIORITÁRIA E GRATUITA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ROBOTICAEDU, ATRAVÉS FUNDAÇÃO AFRO PARCEIROS (FAP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) PARA AS PESSOAS IDOSAS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN A FEIRINHA DE FRUTAS DE PIUM NO LITORAL DESTA CIDADE.

DECLARA O “BECO DO PICADO” PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VIRGÍNIA VICENTE DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES INTITULADO “CUIDANDO DAS QUE CUIDAM” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA CIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIETIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PMIA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS ÁRVORES-AMPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA AS BARRACAS E OS BARRAQUEIROS DO LITORAL, EM PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM FESTAS E EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.