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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA: “O PAPEL DO AGENTE DE SAÚDE PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E PARA O APORTE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2018.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 163, § 2º, DO NOSSO RI, REQUER, OUVIDO PLENÁRIO, O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 090/2024, 167/2024, E 294/2021. BEM COMO TAMBÉM O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 023/2023

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO FLORESCER ESPAÇO INFANTIL, PELOS SEUS 15 ANOS DE HISTÓRIA NA EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM.

SOLICITA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVEM O ALEGADO DÉFICIT FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESA, RELATÓRIOS DE RESTOS A PAGAR, RREO, RGF, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA CONSOLIDADA, CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCELAMENTOS EXISTENTES.

REQUERER, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ABAIXO ELENCADOS, QUE FORAM ARQUIVADOS POR FORÇA DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO E POR NÃO TER SEGUIDO COM SUA TRAMITAÇÃO: PL 25/2021, PL 191/2021, PL267/2021, PL 20/2022, PL 30/2022, PL 33/2022, PL 155/2022, PL 170/2022, PL 177/2022, PL 194/2022, PL 221/2022, PL 108/2023, PL 173/2023, PL 221/2023, PL 235/2023, PL 238/2023, PL 32/2024, PL 42/2024, PL 88/2024, PL 128/2024 E PL 150/2024.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 115/2022; 42/2023, 59/2023, 182/2023; 194/2023; 09/2024; 117/2024; 125/2024; 154/2024; 164/2024."

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM A 12ª CONFERÊNCIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: INFORMAÇÕES DAS RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA: “TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL – INTERBAIRROS”

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPTOMETRIA A QUAL FAZ PARTE ÁREA DA SAÚDE E TEM COMO FOCO ESPECIALIZADO O ESTUDO DA VISÃO E QUE OFERECE SERVIÇOS COM CUIDADOS PRIMÁRIOS A SAÚDE VISUAL.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SR. KELPS DE OLIVEIRA LIMA, E DO EX-SECRETÁRIO DA PASTA, SR. GIOVANI RODRIGUES JÚNIOR, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER DEFINIDA, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS DÉBITOS DEIXADOS PELA GESTÃO PASSADA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO COLÉGIO TERESA, CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS 45 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ELIAH MAIA DO REGO, CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: INFORMAÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, PARA O DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

SOLICITA À SEARH INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO Nº 12/2023, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO EDITAL E ANEXOS, EMPRESAS PARTICIPANTES E VENCEDORAS, CRITÉRIOS DE PREÇOS, DADOS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, VEÍCULOS EM OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTOS REALIZADOS.

REQUERER, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LICITAÇÃO Nº 02/2024-SEARH, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS/EQUIPAMENTOS E UNIFORMES E EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, OS QUAIS DEVERÃO SER PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A PREFEITURA DE PARNAMIRIM.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025 – CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM “REGIME DE URGÊNCIA. ”.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, COM O PROPÓSITO DE ABORDAR TEMAS ESSENCIAIS PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. A PROPOSTA É CRIAR UM ESPAÇO DE DIÁLOGO ONDE POSSAMOS DISCUTIR, DE MANEIRA AMPLA E COLABORATIVA, QUESTÕES COMO A INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS, A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, A MERENDA ESCOLAR E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2025.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 150, § 5°, V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI N.º 09/2024."

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (FMUCA) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, ASSIM COMO, O ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA O CORRENTE ANO.

SOLICITA À PREFEITA E À SME INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE VAGAS DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OFERTA POR ESCOLA, NÍVEL E SÉRIE, DÉFICIT DE MATRÍCULAS, MEDIDAS EMERGENCIAIS ADOTADAS E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES.

REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA TELEPERFORMANCE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- EMULTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150, § 5° INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO PLENÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS AFUNDAMENTOS NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE JAPECANGA, RN – 316, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. CONFORME JÁ CITADO EM OFICIO 194/2024/CAERN-GBE/CAERN-DECAERN-PR/CAERN, ENDEREÇADO AO ENTÃO SECRETÁRIO DE OBRAS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NOTIFICAÇÃO 001/2025-DG DO DER, RELATANDO QUE AS CAUSAS DO AFUNDAMENTO FAZEM PARTE DOS PROBLEMAS NO SISTEMA DE DRENAGEM, COMPETÊNCIA DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 163, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 176/2021 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA), 185/2021 (DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA) E 246/2021 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL DENOMINADO “SORRIA PARNAMIRIM”),

REQUEREM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA EM DATA A SER DETERMINADA, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: “INDÍCIOS DE NEGLIGENCIA E FALTA DE ATENÇÃO NO ATENDIMENTO, E CUIDADOS POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NA MATERNIDADE DIVINO AMOR”.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SEGUINTE SESSÃO SOLENE: SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA DO MÉRITO ENFERMEIRA ANA NERI. (A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, ÀS 18H00.)

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SEGUINTE SESSÃO SOLENE: SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CORONEL SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H30.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME OS NÚMEROS DOS ÚLTIMOS 12 MESES DE NATIMORTOS E A CAUSA MORTIS DE PROCEDIMENTOS OCORRIDOS NA MATERNIDADE DO DIVINO AMOR.

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “AUTISMO: DESAFIOS DA INCLUSÃO. ”

REQUERE, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS À SITUAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DETERMINADA, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: “RECORRENTE DEFICIÊNCIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO EIXO DE PISTA DA ESTRADA PARA JAPECANGA – RN 316 NA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025 CUJO TEMA É “FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL” E O LEMA É “DEUS VIU QUE TUDO ERA MUITO BOM (GN 1,31)”.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N°2.304/2022 DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.

“REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº111/2023.”

REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO DO CONTRATO N°001/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL DA EMPRESA ZC ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME, CNPJ N° 34.276.043/0001-16, NO VALOR DE R$ 60.000,00; COM VIGÊNCIA DE 14/03/2025 A 14/03/2030.

REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025, PROCESSO N° 8909/2025, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE E TODA DEMANDA ADMINISTRATIVA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN; CONTRATO FIRMADO COM O FORNECEDOR J FERNANDES NETO LTDA, CNPJ N° 40.783.060/0001-42, NO VALOR DE R$ 1.745.694,60 (UM MILHÃO SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETODERESOLUÇÃO Nº 029/2023.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES QUE ESCLAREÇAM ASPECTOS NECESSÁRIOS DE ANÁLISE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES AOS COMPONENTES DE COLEGIADOS, ANTES DENOMINADO JETON, E HOJE PASSOU A CONSTAR NA TRANSPARÊNCIA COMO VIGP.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS PRINCIPAIS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES.

REQUER, OUVIDO AO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO GOSPEL DA CÂMARA CULTUAL, EM MÊS E DATA A SER DETERMINADA, CONFORME PRECONIZA A RESOLUÇÃO 07/2023.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PLANO DE AÇÃO, ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: 1. RUA CAMPO ALEGRE – LOTEAMENTO SONHO VERDE – CAJUPIRANGA; RUA CAMPO REDONDO – LOTEAMENTO SONHO VERDE – CAJUPIRANGA; RUA AURINO VILA – EMAÚS E RUA COQUEIRAL – EMAÚS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA O MAPA OFICIAL DA DELIMITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.