Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PROTEÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação