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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DIA MUNIDAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MULTIPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A SEMANA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS RELIGIOSOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, CONFORME ESPECÍFICA."

TORNA OBRIGATORIO AOS ESTABELECIMENTOS PUBLICO E PRIVADOSNO MUNICIPIO A COLOCAÇÃO DE DE PLACAS EM LOCAL VISIVEL DE ATENDIMENTO PRIORITARIO COM SIMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN OFERECER LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃE DE NATIMORTO OU QUE TENHA TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

RECONHECE A "ASSOCIAÇÃO COMANDO DELTA" COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL N° 2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.455, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DE POLITICA PUBLICA PARA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANCAS E ADOLESCENTES E INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO ‘ MUNICIPIO DE PARNAMIRIM O MES 'JUNHO VERDE', VISANDO A CONSCIENTIZACAO SOBRE A ESCOLIOSE”.

PROIBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, POR MEIO DAS ‘RODAS DE CONVERSAS INTEGRADAS’, QUE SERÃO REALIZADAS COM A FINALIDADE DE APOIAR OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NA INCLUSÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NA ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN POR MEIO DOS DIGITAIS INFLUENCERS."

INSTITUI O PROGRAMA MUSICAL PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DO LEITE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (NULEITE).”

ALTERA O ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº1.335 DE 23 DE MAIO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO, TÉCNICO OU AUXILIAR' EM TODAS AS UNIDADES DE CMEI'S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 15 (QUINZE) MINUTOS DIÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS E SERVIDORES SE DEDICAREM A LEITURA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS DE INICIATIVA RELIGIOSA DENTRO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O MARÇO AZUL MARINHO DESTINADO À PREVENÇÃO DAS VERMINOSES E DOENÇAS GASTROINTESTINAIS EM ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE SKATEBOARD.

CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE MARÇO DE 2024 E MAIO DO MESMO ANO, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHCE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO TIRO ATITUDE (CTA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LIMPEZA PERIODICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE PLUVIAL EM AREAS DE RISCOS PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE REPELENTE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI: PROGRAMA PARNAMIRIM/RN SEM DENGUE.

OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS OFERECIDOS PELAS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE SERVIÇO DE MOBILIDADE URBANA A REALIZAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADO "PET FRIENDLY", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM O AUXÍLIO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO E NEUROPEDIATRA PARA O DIAGNÓSTICO E CONTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 2.129, DE 14 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL, EFETIVO OU EM COMISSÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A LEI FEDERAL HENRY BOREL, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE CEGONHA PARNAMIRINENSE, DANDO SUPORTE NA SAÍDA DA MATERNIDADE ÀS PUÉRPERAS E SEUS RECÉM-NASCIDOS NA VOLTA PARA CASA QUE APRESETEM CONDIÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CRIMINAL PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS

“CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS (SBV) E ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA CORPO DE FUNCIONÁRIOS.”

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA POLUIÇÃO ZERO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IDEAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS