Lei Ordinária nº 2.539, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2539
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS RELIGIOSOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, CONFORME ESPECÍFICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica