Indicação nº 690 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
690
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, INSTITUCIONAIS E NORMATIVAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO E REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR), INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.288/2010 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL), COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PROGRAMAS FEDERAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERFEDERATIVA E CONSOLIDAÇÃO DE MECANISMOS PERMANENTES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO E PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação