Requerimento nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REGRAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)