Requerimento nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA O MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS:
• IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA;
• ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO;
• PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO;
• PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES;
• PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS
• IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO;
• COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
• ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.
• IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA;
• ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO;
• PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO;
• PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES;
• PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS
• IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO;
• COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
• ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.
Indexação
Observação