Matérias em Tramitação (CPCLR - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final)

Há 94 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 209 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor:Rafaela de Nilda
CRIA A "SALA INCLUIR” COMO UM ESPAÇO DE INCLUSÃO A SER ESTABELECIDO EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 208 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Autor:Raimunda Nilda da Silva Cruz
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 207 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor:Chicão
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FITOTERAPIA E AO CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NOS HORTOS MUNICIPAIS E OFICIAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 205 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor:Eder Queiroz
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIUM/PARNAMIRIM/RN.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 204 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Autor:Binho de Ambrósio
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS VENDEDORES (A) AMBULANTES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 200 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor:Rhalessa de Clênio
INSTITUI A IMPLATAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 199 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor:Jonas Godeiro
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, DIVULGAÇÃO DE NOMES DE AUTORIDADES E DISCURSOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 198 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Autor:Professor Diego Américo
“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘INFLUÊNCIA POTIGUAR’, DESTINADA A HOMENAGEAR BLOGUEIROS E CRIADORES DE CONTEÚDO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 197 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor:Chicão
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 196 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Autor:Michael Borges
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, AS VEDAÇÕES DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS PREVISTAS EM LEIS MUNICIPAIS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.