Matérias em Tramitação (CPCLR - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final)

CRIA A "SALA INCLUIR” COMO UM ESPAÇO DE INCLUSÃO A SER ESTABELECIDO EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FITOTERAPIA E AO CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NOS HORTOS MUNICIPAIS E OFICIAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIUM/PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS VENDEDORES (A) AMBULANTES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI A IMPLATAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, DIVULGAÇÃO DE NOMES DE AUTORIDADES E DISCURSOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘INFLUÊNCIA POTIGUAR’, DESTINADA A HOMENAGEAR BLOGUEIROS E CRIADORES DE CONTEÚDO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, AS VEDAÇÕES DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS PREVISTAS EM LEIS MUNICIPAIS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.