Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
246
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.527, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação