Matérias em Tramitação (CPCLR - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final)

DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DA MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ESPAÇOS PRIVADOS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A FESTA DO SABUGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.