Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 em 45ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação