Resumo (45ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, O ART. 2º E O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº023/2025.

ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº226/2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA O MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS: • IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA; • ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO; • PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO; • PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; • SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES; • PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS • IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO; • COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL; • ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DENOMINA COMO “ISRAEL PEREIRA DA SILVA” A LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.

REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO REVERENDISSIMO PADRE ANDRÉ MARTINS MELO, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 11 DE MAIO.

JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscritos na forma regimental em vigência, apresentam, Moção de Pesar à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do Senhora Josefa Ribeiro de Araújo.