Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, §5°, V, QUE SEJA INCLUÍDO EM PAUTA APÓS AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO LEI 013/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.455, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
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