Matérias do Expediente (102ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PARA O DEPUTADO FEDERAL MACELO CRIVELLA, REFERENTE A PEC Nº05/2023, QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.

À IGREJA DE CRISTO NO BRASIL CONGREGAÇÃO DE BELA PARNAMIRIM, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO NOSSO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO EMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR) AS DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE A ÁREA QUE COMPREENDE O ATLÂNTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, QUE ESTÁ LOCALIZADO EM UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NAS FALÉSIAS DE COTOVELO. DENTRE ELAS: LICENÇA AMBIENTAL N° 540/2023; LICENÇA DE INSTALAÇÃO N° 006/2023; LICENÇA AMBIENTAL N° 1.671/2023; SUPRESSÃO VEGETAL N° 002/2023; LICENÇA AMBIENTAL N° 1.061/2023; LICENÇA PRÉVIA N° 05; LICENÇA PRÉVIA QUE ATESTA A VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO, BEM COMO TODAS AS DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES A ESSE DOCUMENTO, POR EXEMPLO, O ESTUDO AMBIENTAL APRESENTADO; LICENÇA DE INSTALAÇÃO COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES A ESSA ETAPA DO LICENCIAMENTO; CONSIDERANDO O PORTE DO EMPREENDIEMTO, SOLICITAMOS TAMBÉM TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DADA AO IMPACTO CAUSADO AO MEIO EMBIENTE; DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A 067/2013, ART.81, QUE DISPÕE SOBRE

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22/2023 QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019”

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 178/2023, QUE “ALTERA O §1° E O §2° DO ART. 5° DA LEI ORDINÁRIA N° 2.126, DE 09 DE JULHO DE 2021”.