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REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE PARNAMIRIM – SEMSUR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANO DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ATUAL SITUAÇÃO DAS BOMBAS DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO EXISTENTES EM PARNAMIRIM/RN. SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PREVISTAS; • SITUAÇÃO OPERACIONAL DAS BOMBAS INSTALADAS NAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO; • INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS; • QUANTIDADE DE BOMBAS EM FUNCIONAMENTO E QUANTAS ENCONTRAM-SE INATIVAS; PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) MOTOCICLETAS, A SEREM DESTINADAS AOS SUPERVISORES GERAIS E SUPERVISORES DE CAMPO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS, COM CAPACIDADE DE 16 LUGARES CADA, A SEREM DESTINADOS AOS AGENTES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, PARA REALIZAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DE MAIOR DISTÂNCIA.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1.171/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1.173/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº157/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A PINTURA E MANUTENÇÃO DA UBS ENFERMEIRO FRANCISCO GOMES DA SILVA, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº722/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A AQUISIÇÃO DE NOVOS COLCHÕES E CAMAS PARA A UNIDADE DE PONTO DE APOIO E REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS, COMO PINTURA, REPAROS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E DESCANSO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA O PONTO DE APOIO DO SAMU 192 RN EM PARNAMIRIM/RN. VER. BINHO DE AMBRÓSIO

REITERAR A INDICAÇÃO Nº165/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE VIABILIZEM ESFORÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº036/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “ASFALTO” DA RUA LUIZA MARIA CONCEIÇÃO SANTIAGO ENTRE A RUA BOLÍVIA E RUA PROFESSORA VIONETE, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, NESTA CIDADE.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV. BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CENTRO.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, ESPECIFICAMENTE REDES DE VOLEIBOL E BOLAS DE VOLEIBOL, PARA O GINÁSIO DE ESPORTES DE PASSAGEM DE AREIA.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 233/2021 , PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMINHANDÓDROMO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARAÇÁ, RUA FIGUEIRA E RUA AÇUCENA, SITUADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 28/2025 , PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO A VIABILIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ROTAS DA LINHA INTERBAIRROS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CMEI ETENIZE XAVIER DA SILVA ANGELO, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 2073, NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS RECEPCIONISTAS, PORTEIROS E ATENDENTES QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, COM FOCO NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, NO ACOLHIMENTO E NO ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS USUÁRIOS DO SUS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MANOEL COSTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 4-B, BAIRRO BOA ESPERANÇA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SELIM, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMINHO DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO CAJUPIRANGA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS -SEMOP, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE ZEZINHO, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM.

REITERA A INDICAÇÃO Nº 358/2021 À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CITRINO, NO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE O MAXI ATACADO E A RUA DO BRONZE, NO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES II (ANTIGA KIBOM), NESTA CIDADE.

INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA AURINO VILA, NO CONJUNTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO EMAÚS, NESTA CIDADE.

INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A REPOSIÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS DE VÔLEI E FUTEBOL DA PRAÇA CIDADE VERDE, LOCALIZADA NA RUA GASTÃO MARIZ, NAS PROXIMIDADES DO BAR INTEGRA, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NESTA CIDADE.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL (NOVO VENCIMENTO – 2026) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (GNM-ACS/ACE)."

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO ANUAL PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E REVITALIZAÇÃO DOS RIOS DE PARNAMIRIM.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, DESTINADO A OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A REABILITAÇÃO FÍSICA, MOTORA E FUNCIONAL DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A EFETIVAÇÃO DO DECRETO Nº 6.421/2021, QUE INSTITUI O CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – CIEVS, DEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA NORMA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDICAÇÃO Nº 2.767/2023, QUE SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI BASEADO NO QUE PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 13.119/2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, NA GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (GINÁSIOS, QUADRAS, CENTROS ESPORTIVOS) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INDICAR A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA SR. GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, E SECRETÁRIA DA MULHER SRA. KATIA PALHANO, A ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CABINE ROSA” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM FOCO NA PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ASSÉDIO CONTRA A MULHER DURANTE EVENTOS FESTIVOS, ESPECIALMENTE NO PERÍODO CARNAVALESCO.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDA ADMINISTRATIVAS PARA O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE TIVERAM SEUS EMPREGOS PÚBLICOS TRANSFORMADOS EM CARGOS PÚBLICOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 301 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN

INDICAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR, PARA QUE UNAM ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, BEM COMO MANUTENÇÃO EM BUEIROS DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA PRAIA DE BAHIA FORMOSA, BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN.

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR, A REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÀRVORES LOCALIZADAS NA RUA RIO JUNDIAI, BAIRRO DO PARQUE INDUSTRIAL, EMAÚS, PARNAMIRIM/RN.

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, QUE UNAM ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL MONTEIRO FILHO, PRÓXIMO A RESÊNCIA DE Nº 78, BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA, PARNAMIRIM/RN.

INDICAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, PARA QUE UNAM ESFORÇOS PARA INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS ENTRE A SEMAS E A SESAD, VISANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

REITERAR O INDICATIVO DE Nº 005/2025 DE MESMA AUTORIA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, SOLICITAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR, DA RUA RIO PARNAÍBA, LOCALIZADA NO BAIRRO EMAÚS, NESTA CIDADE.

REITERAR O INDICATIVO Nº º2.277/2023 E 006/2025 DE MESMA AUTORIA,A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, SOLICITAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. RIO PITIMBU, NO CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL, NO BAIRRO DE EMAÚS.

REITERAR O INDICATIVO DE Nº 1978/2025 DE MESMA AUTORIA,A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SELIM, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RUA CAMINHO DE BERTIOGA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO.

REITERAR O INDICATIVO DE Nº 1977/2025 DE MESMA AUTORIA, À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SELIM, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RUA CAMINHO DE CAMURUPIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO FUTURO NO BAIRRO CAJUPIRANGA, COM INFRAESTRUTURA MODERNA, TECNOLÓGICA, ACESSÍVEL E INCLUSIVA, VOLTADA À INOVAÇÃO EDUCACIONAL E À FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, PREPARANDO-OS PARA OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI.

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOP E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1188/2024, PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MECANISMOS EFICAZES DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, RELACIONADOS AO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS URBANAS, EVITANDO PREJUÍZOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E PROMOVENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA ASSEGURAR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL CIRURGIÃO-DENTISTA E A REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO COHABINAL.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAP, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES COM VISTAS À NORMALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS NO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE (CIS).

NDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N° 47/2025 – QUE DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), VISANDO A AQUISIÇÃO DE COLEIRAS ANTIPARASITÁRIAS.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N° 48/2025 – QUE DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), VISANDO A AQUISIÇÃO DE COLEIRAS REFLETIVAS.

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO E A SELIM, QUE SEJA DISPONIBILIZADO CONTENTORES DE LIXO PARA A AVENIDA PAU BRASIL, NO BAIRRO DE BELA PARNAMIRIM/ PARNAMIRIM- RN.

INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO E A SEMSUR, QUE SEJA REALIZADA DEDETIZAÇÃO NA PRAÇA AO REDOR DO GINÁSIO DE EMAÚS, NO BAIRRO DE EMAÚS – PARNAMIRIM/RN.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, À SOLICITAÇÃO DA OPERAÇÃO DO TAPA BURACO DA RUA ARAÇÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1970/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NA RUA DA INCONFIDÊNCIA, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NESTA CIDADE.