Indicação nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDICAÇÃO Nº 2.767/2023, QUE SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI BASEADO NO QUE PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 13.119/2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, NA GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (GINÁSIOS, QUADRAS, CENTROS ESPORTIVOS) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Indexação
Observação