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REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 009/2025.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 80/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DO MÉRITO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO COM DATA A DEFINIR.

REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD”, PELOS SEGUINTES MOTIVOS: 1. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A MATÉRIA, VISANDO ATENDER PLENAMENTE AOS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE QUE O PROJETO DE LEI Nº 086/2025 SEJA RETIRADO DA PAUTA DE DELIBERAÇÃO, A FIM DE QUE SEJAM REALIZADOS OS AJUSTES E COMPLEMENTAÇÕES NECESSÁRIOS, PODENDO SER REAPRESENTADO OPORTUNAMENTE.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE SOLICITE A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), OU SEJA 20 DIAS, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO N°016/2025-SESDEM, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 03 DE JULHO DE 2025. CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA APPA SERVIÇOS E EFETIVOS LTDA, NO VALOR DE R$ 228.702,00; CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE JARDINEIRO E PINTOR.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD”, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA NETO.

REQUERER A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD”, PARA QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS PERTINENTES AOS DIREITOS HUMANOS E À CIDADANIA, COM O TEMA: “DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM”.

REQUERER... A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 123/2025, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES TÉCNICAS LEGISLATIVAS.

REQUERER... A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES TÉCNICAS LEGISLATIVAS...

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA O CONTRATO Nº 116/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HFJR SOLUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM E SEM MOTORISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA O CONTRATO Nº 008/2024 – CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E NATAL EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, O CONTRATO Nº 085/2025 - SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.482/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME. CONTRATADA: JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

REQUERER, AUTORIZAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM BINÁRIO EM NOVA PARNAMIRIM, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO.

REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 166/2022, QUE ALTERA A NOMENCLATURA OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ANDRÉ NUNES DE AQUINO, LOCALIZADA DO BAIRRO VIDA NOVA, CONJUNTO JOCKEY CLUBE, PARNAMIRIM/RN PARA UBS DRA. MARIA PINHO DE AQUINO.

REQUER, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE COMO SE DEU A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DESTINADO POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 94/2024 (LOA 2025), QUE CONTEMPLOU A AJUDA DE CUSTO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. O DOCUMENTO DE RESPOSTA A ESSE REQUERIMENTO DEVE CONTEMPLAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - COMO O RECURSO FOI UTILIZADO. 2 - QUAIS OS ATLETAS BENEFICIADOS COM A AJUDA DE CUSTO. 3 - SE HÁ AINDA RECURSO ORIUNDO DA MENCIONADA EMENDA IMPOSITIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 048/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 192/2022 E 116/2023, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 077/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, 5, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA: A RELEVÂNCIA DO POSICIONAMENTO DOS JOVENS NO CENÁRIO POLITICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 141/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5 V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 135/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COM A PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL COM INTÉRPRETE, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI EURICO DA JAPÃO) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 126/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 202/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS.

VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2022, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DUQUE DE CAXIAS, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO COM DATA A DEFINIR.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 105/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE DESENHOS VISÍVEIS DE PATAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS FAIXAS PARA TRAVESSIA EM VIAS PÚBLICAS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5 V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI EURICO DA JAPÃO) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 123/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.

REQUERER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/2022 NA PAUTA, QUE ALTERA A NOMENCLATURA OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ANDRÉ NUNES DE AQUINO, LOCALIZADA DO BAIRRO VIDA NOVA, CONJUNTO JOCKEY CLUBE, PARNAMIRIM/RN PARA UBS DRA. MARIA PINHO DE AQUINO. O REFERIDO PROJETO VISA HOMENAGEAR A DRA. SÔNIA MARIA PINHO DE AQUINO QUE AJUDOU PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA PARNAMIRINENSE E SEMPRE FOI SOLÍCITA COM A POPULAÇÃO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 177/2024 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEJA DEVIDAMENTE DESARQUIVADO.

REQUERER A INSERÇÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2025.

REQUER EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS AMBULANTES COMEMORADO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, INSTITUI PISO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 165 VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE AUTORIA SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 163, 2 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 110/2025.

REQUERER A INSERÇÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025.

REQUERER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 093/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ALUNOS ATLETAS PARNAMIRINENSES MEDALHISTAS NOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO NORTE – JERNS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 163, PARÁGRAFO 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COLOCAR EM PAUTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: DISCUSSÃO DO AEROPORTO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, PUBLICADO EM 30 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE: QUANTAS AMBULÂNCIAS CONTEMPLA O CONTRATO. A DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA. ONDE AS AMBULÂNCIAS PRESTARÃO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. RELATÓRIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESDE SEU INÍCIO.

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 132/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5 IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 135/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI EURICO DA JAPÃO).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DOS SECRETÁRIOS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SEMUC (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), A RESPEITO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, RELACIONADO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2025, FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CUJO OBJETO FOI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA EVENTOS – FESTA DO SABUGO 2025, NO VALOR GLOBAL DE R$ 61.575,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN DOM 4731, NA EDIÇÃO DO DIA 02/09/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DA PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM PRAZO RAZOÁVEL, CÓPIA INTEGRAL DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO, EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E O PRAZO DA EXECUÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR E O PRAZO DE ENTREGA, RELACIONADOS AO SEGUINTE FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WR DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024, SEM PESQUISA DE PREÇOS LOCAL E COM INDÍCIOS DE SOBREPREÇO.