Requerimento nº 281 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
281
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, PUBLICADO EM 30 DE AGOSTO DO ANO CORRENTE: QUANTAS AMBULÂNCIAS CONTEMPLA O CONTRATO. A DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA CONTRATADA. ONDE AS AMBULÂNCIAS PRESTARÃO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. RELATÓRIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESDE SEU INÍCIO.
Indexação
Observação