Requerimento nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018/2024 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL 'PREVINE BRASIL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (AUTORIA: PODER |EXECUTIVO MUNICIPAL).
Indexação
Observação