Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PLEN | Aprovada em 1º Votação |
| 17/03/2026 | Plenário - PLEN | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Ordem do Dia - Única Votação |
| 17/03/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PLEN | Parecer Emitido (Comissão) |
| 17/03/2026 | CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Parecer Emitido (Comissão) |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 05/02/2026 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Mesa Diretora - MD | Em Diligência |