Matérias em Tramitação (CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2011, PARA INCLUIR JARDINS DE CHUVA COMO DISPOSITIVO DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER LEMBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NAS LINHAS INTERBAIRROS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, PARA AMPLIAR O DIREITO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO “DRINK LA PENHA” EM BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A BASE AÉREA DE NATAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.