Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA, PARA AMPLIAR O DIREITO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação