Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 61 de 2026 em 37ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 61 de 2026
REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.074/2025, REFERENTE AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 296/2025, MENCIONADO EM RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 43.854/2025, INCLUINDO TODOS OS SEUS ATOS, DESPACHOS, PARECERES E DOCUMENTOS ANEXOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação