Resumo (37ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTABELECE PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COPA MUNICIPAL DE ESPORTES INCLUSIVOS, COM MODALIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, SEGURANÇA, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE GESTÃO DE RISCOS, DESASTRES E COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026.

CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SUBSCRITOS NA FORMA REGIMENTAL EM VIGÊNCIA, APRESENTAM, MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE GUERRA MEIRELES. E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA AMIGA SUELEN

Redação Final nº032/2026 oriunda do Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).

REQUER, EM CONFORMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEALDO PEZZI DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, PARA EM DATA A SER DESIGNADA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026,ESPECIALMENTE QUANTO AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL (1º E 2º BIMESTRES).

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.074/2025, REFERENTE AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 296/2025, MENCIONADO EM RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 43.854/2025, INCLUINDO TODOS OS SEUS ATOS, DESPACHOS, PARECERES E DOCUMENTOS ANEXOS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2026 – “ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ).

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSIVE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA, MARILENE RIBEIRO ARRUDA PALMEIRA.