Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 66 de 2026 em 37ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 66 de 2026
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39, INCISO VI, E ART. 45, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTS. 13, INCISO XII, 16, INCISO II, 150, §5º, INCISO I, E 165, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 E 15 DE MAIO DE 2026.
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