Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 47 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 47 de 2024
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018/2024 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL 'PREVINE BRASIL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (AUTORIA: PODER |EXECUTIVO MUNICIPAL).
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