Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIOS DE OPTOMETRIA, A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (UBS), A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO COMEÇA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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