Resumo (32ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIOS DE OPTOMETRIA, A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (UBS), A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO COMEÇA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHARF, PARA EM DATA A SER DETERMINADA, TRATAR DO TEMA: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ESPECIFICAMENTE SOBRE O CADASTRO E SORTEIO DAS CASAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ESPECIAL, FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, DESTINADA À ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE AO SR. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, PRESIDENTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU, REFERENTE AO ANO DE 2025.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA.

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR IVAILDO BEZERRA ALVES. APRESENTADO DIA 22/04/2026

Redação Final nº033/2026 oriunda do Projeto de Lei nº182/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).

Redação Final nº034/2026 oriunda do Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).

Emenda nº01/2026 ao Projeto de Resolução nº07/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2025.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).

CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARNAMIRINENSE A COMENDA DA INCLUSÃO, FITA DE QUEBRA-CABEÇAS A SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA NEURODIVERSIDADE E ESPECTRO AUTISTA ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTINADA À ENTREGA DA COMENDA DO MÉRITO ENFERMEIRA ANA NERI, A SER REALIZADA EM DATA A SER DEFINIDA, DURANTE A SEMANA DA ENFERMAGEM.

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.