Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026 em 49ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEMÓRIA CULTURAL DE PARNAMIRIM – ACERVO CULTURAL DIGITAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação