Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 em 44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O RECONHECIMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DE DIA DE REIS (06 DE JANEIRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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