Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026 em 44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação