Resumo (38ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTANDO-LHE OS §§º 1º, 2º E 3º; ALTERA O CAPUT DO ART. 11 E ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO; E ALTERA O ART. 45 DO PROJETO DE LEI Nº16/2026.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº085, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 PARA ADEQUAR A PROPORCIONALIDADE REMUNERATÓRIA AOS ENTEDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE PARNAMIRIM – SEMSUR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANO DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ATUAL SITUAÇÃO DAS BOMBAS DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO EXISTENTES EM PARNAMIRIM/RN. SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PREVISTAS; • SITUAÇÃO OPERACIONAL DAS BOMBAS INSTALADAS NAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO; • INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS; • QUANTIDADE DE BOMBAS EM FUNCIONAMENTO E QUANTAS ENCONTRAM-SE INATIVAS; PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ABRACE PARNAMIRIM

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA DE CRISTO EM NOVA ESPERANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 16º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA DE CRISTO EM NOVA ESPERANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 16º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.

Redação Final nº035/2026 oriunda do Projeto de Lei nº177/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “CÉSAR MAIA”).

AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026.

CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SUBSCRITOS NA FORMA REGIMENTAL EM VIGÊNCIA, APRESENTAM, MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE GUERRA MEIRELES. E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA AMIGA SUELEN