Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Redação Final nº035/2026 oriunda do Projeto de Lei nº177/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “CÉSAR MAIA”).

AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07 A 15 DE MAIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEGMENTADO POR BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONTENDO A CARACTERIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, A ESTIMATIVA DE GERAÇÃO POR TERRITÓRIO E A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE RECICLABILIDADE, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

AOS VEREADORES THIAGO FERNANDES DA SILVA, RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS E DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO, PELA HONROSA PREMIAÇÃO RECEBIDA COM O TROFÉU DESTAQUE NACIONAL PELA UVB BRASIL, CONCEDIDO DURANTE A XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF, ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026.

CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SUBSCRITOS NA FORMA REGIMENTAL EM VIGÊNCIA, APRESENTAM, MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE GUERRA MEIRELES. E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA AMIGA SUELEN