Lei Ordinária-PMP nº 2.509, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2509
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO COLETIVA, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica