Resolução-MD nº 6, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica