Resolução-PMP nº 18, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
18
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica